Em uma votação marcada por debates intensos, a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do primeiro projeto de lei do pacote de corte de gastos do governo federal. A proposta visa reforçar o cumprimento do arcabouço fiscal, permitindo o bloqueio de até 15% das emendas parlamentares e a desvinculação de fundos públicos para reduzir a dívida pública. Com 318 votos favoráveis e 149 contrários, o projeto segue agora para análise no Senado.
O texto aprovado foi apresentado como uma medida crucial para ajustar as contas públicas e garantir a responsabilidade fiscal. Entre as principais mudanças está a possibilidade de contingenciamento das emendas parlamentares, alinhando o orçamento dos legisladores às restrições fiscais do Executivo.
A proposta original sofreu alterações, excluindo pontos polêmicos, como a limitação do reajuste real do salário mínimo e mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC). Esses temas, considerados sensíveis, serão tratados em projetos futuros, segundo o governo.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou a importância das medidas para assegurar a credibilidade econômica do Brasil e proporcionar maior flexibilidade no orçamento público. O presidente da Câmara, Arthur Lira, reforçou a necessidade de celeridade na tramitação do pacote completo, visando à aprovação antes do recesso parlamentar.
Apesar do otimismo do governo, setores da oposição levantaram preocupações sobre possíveis impactos negativos das medidas, principalmente na execução de programas sociais e investimentos públicos. No entanto, o governo argumenta que o ajuste fiscal é imprescindível para estabilizar a economia e conter a alta da inflação.
O mercado financeiro reagiu positivamente à aprovação do projeto, interpretando-a como um avanço na agenda de reformas necessárias para o equilíbrio das contas públicas. A expectativa é de que o Senado vote a proposta nos próximos dias, possibilitando a implementação das medidas já no início de 2025.
A aprovação desse primeiro projeto representa um marco na estratégia do governo para consolidar as bases de um crescimento econômico sustentável, equilibrando responsabilidade fiscal com ações que atendam às demandas sociais mais urgentes.
Por: Redação da Gazeta
