O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, autorizou o repasse de emendas parlamentares para nove entidades ligadas às áreas de saúde, pesquisa e educação. A decisão ocorre após a suspensão de repasses a duas organizações, a Associação Moriá e a Programando o Futuro, que permanecem com os recursos bloqueados.
Após análise da Controladoria-Geral da União (CGU), foi concluído que não há impedimentos para que sete entidades recebam os recursos. Entre elas estão a Fundação Faculdade de Medicina, a Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos (Finatec), a Irmandade da Santa Casa da Misericórdia de Santos e o Instituto do Câncer de Londrina.
Além disso, a CGU recomendou melhorias nos sites de transparência da Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Universidade Federal de Pernambuco e do Instituto BR Arte, mas considerou que isso não inviabiliza o recebimento das emendas.
A decisão faz parte de um esforço para garantir maior transparência no uso de recursos públicos, estabelecendo critérios mais rigorosos para a distribuição de emendas parlamentares. O tema também tem impacto direto nas articulações políticas no Congresso, uma vez que os repasses são frequentemente utilizados como instrumento de negociação entre os poderes Executivo e Legislativo.
Por: Redação da Gazeta
