O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e os líderes partidários consideram adiantar a votação da reforma tributária para antes do projeto de lei que retoma o chamado “voto de qualidade” no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), apurou a reportagem. Há um entendimento interno na Casa de que o trancamento de pauta por projetos com urgência constitucional, como é o caso da proposta do Carf, não atinge Propostas de Emenda à Constituição (PEC).
“A tributária não tem trancamento (de pauta)”, respondeu Lira ao Estadão/Broadcast, ao ser questionado sobre a possibilidade de adiantar a votação da proposta. A ideia de antecipar a apreciação da reforma no plenário ganhou força diante do impasse que se formou na discussão do Carf. Nesta terça-feira, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que reúne 300 deputados, anunciou posição contrária ao retorno do “voto de qualidade”, um desempate a favor da Receita Federal no tribunal, que julga conflitos tributários.
Lira afirma estar convencido de que conseguirá consenso para votar a reforma tributária até sexta-feira, segundo nota divulgada por sua assessoria na noite desta terça. “O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, continua ouvindo todos os setores da sociedade — governadores, prefeitos e empresários — em busca de um consenso para votar a reforma tributária até sexta-feira”, diz a nota.
O Regimento Interno da Câmara não especifica que a tramitação de PECs estaria acima da urgência constitucional, mas há uma interpretação, inclusive entre técnicos da Casa, de que é possível aprovar emendas à Constituição mesmo com o trancamento da pauta.
História por Iander Porcella e Giordanna Neves •
