O ministro Raul Araújo, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), abriu nesta quinta-feira, 29, a primeira divergência na retomada do julgamento que vai definir o futuro político do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Se for condenado, Bolsonaro pode ficar inelegível até 2030.
Ele argumentou que, em sua avaliação, o ex-presidente apenas “expôs sua posição política sobre temas abertos ao diálogo público” ao atacar as urnas eletrônicas na reunião com embaixadores estrangeiros em julho de 2022. O ministro classificou o encontro como “ato solene”.
Também pregou, em diversos momentos, a “intervenção mínima” da Justiça Eleitoral para evitar uma “afetação indevida da autonomia” do voto popular.
Araújo reconheceu que Bolsonaro se “excedeu” no discurso, classificou alguns trechos como “censuráveis”, mas argumentou que o ex-presidente não conseguiu deslegitimar as urnas, o que na avaliação do ministro diminui a gravidade das declarações.
“Entendo inexistir o requisito de suficiente gravidade. Boa parte do discurso reconheço como normal, como legítima, exceto pelo fato de que caracterizava uma propaganda eleitoral indevida”, afirmou.
História por Rayssa Motta e Pepita Ortega •