A maior parte das pessoas, quando ouve falar em “Saúde Mental”, pensa em “Doença Mental”. Mas, a saúde mental implica muito mais que a ausência de doenças mentais.
Pessoas mentalmente saudáveis compreendem que ninguém é perfeito, que todos possuem limites e que não se pode ser tudo para todos. Elas vivenciam diariamente uma série de emoções como alegria, amor, satisfação, tristeza, raiva e frustração. São capazes de enfrentar os desafios e as mudanças da vida cotidiana com equilíbrio e sabem procurar ajuda quando têm dificuldade em lidar com conflitos, perturbações, traumas ou transições importantes nos diferentes ciclos da vida.
A Saúde Mental de uma pessoa está relacionada à forma como ela reage às exigências da vida e ao modo como harmoniza seus desejos, capacidades, ambições, ideias e emoções.
Ter saúde mental é:
- Estar bem consigo mesmo e com os outros
- Aceitar as exigências da vida
- Saber lidar com as boas emoções e também com aquelas desagradáveis, mas que fazem parte da vida
- Reconhecer seus limites e buscar ajuda quando necessário
Desde a instituição da Lei 10.216 de 2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental, considerando o movimento da Reforma Psiquiátrica Brasileira, assim como as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS), os municípios se mobilizam para a mudança do modelo assistencial previsto, procurando implantar serviços e organizar ações a partir das normativas propostas pelo Ministério da Saúde, advindas desta Lei. Em 2011, a nível nacional, foi instituída a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) trazendo novas normativas para a implantação de serviços não previstos anteriormente e com a proposta de inserção da lógica da atenção psicossocial em diversos pontos de atenção, além dos específicos de saúde mental, incluindo: atenção primária à saúde, atenção psicossocial especializada, atenção à urgência e emergência, atenção residencial de caráter transitório, atenção hospitalar, estratégias de desinstitucionalização e reabilitação psicossocial. A RAPS é uma poderosa estratégia para realmente redirecionar o modelo assistencial em saúde mental e efetivar o proposto no movimento da Reforma Psiquiátrica Brasileira.
A atenção à saúde em rede com diferentes pontos de atenção evidencia um conjunto de desafios constantes, dentre eles: a necessidade de efetiva articulação com todos os serviços de saúde em diferentes níveis de complexidade para o cuidado integral, qualificado e resolutivo, possibilitando o acesso e a promoção de direitos das pessoas, além da convivência em seu território. Outro desafio é a execução da atenção psicossocial que é basicamente o cuidado centrado nas pessoas e não na doença, com o objetivo de contribuir no processo saúde-doença, melhorando a qualidade de vida do usuário e seus familiares, e, restituir aspectos emocionais e sociais perdidos ao longo do processo de adoecimento. Nesse contexto é necessário fortalecer a Atenção Primária em Saúde para que seja capaz de ofertar o cuidado em saúde mental, tanto no sentido da prevenção de sofrimento mental como na evitação da cronificação dos transtornos mentais, o que ocorre quando a atenção inicial a esses usuários não é disponibilizada.
Seguindo essa lógica de cuidado, a SESA realizou o processo de planejamento estratégico da Rede de Atenção à Saúde Mental com a definição de um mapa estratégico com previsão de perspectivas de resultados para sociedade, de processos, de gestão e financeira. Também foram definidas as competências dos pontos de atenção por nível de complexidade e de outros pontos que ofertam cuidado em saúde mental de outras políticas públicas e de organização comunitária. Foram elaborados instrumentais para auxiliar no processo de trabalho das equipes, destacando-se o instrumento de estratificação de risco, o plano de cuidados e a planilha de programação para a atenção primária à saúde (APS) que foram inseridos no processo de qualificação profissional da APS promovido pela SESA. Destaca-se ainda a Linha Guia de Saúde Mental que complementa as ferramentas na perspectiva de qualificação profissional e reorganização do processo de trabalho. Mesmo com todas estas ações, a maioria das equipes da APS no Paraná ainda não conseguiu se efetivar como ordenadora da rede e coordenadora do cuidado em saúde mental.
Considerando a intersetorialidade e a transversalidade das questões de saúde mental, os parceiros estratégicos são de grande importância, havendo necessidade de ampliar as articulações e fortalecer as já existentes, assim como usufruir dos recursos comunitários em prol do cuidado para as pessoas que estão em sofrimento mental, incentivo às ações que promovam a saúde mental e previnam os agravos. Este é mais um dentre os muitos desafios na concreta efetivação da linha de cuidado em saúde mental em todos os níveis: APS, atenção ambulatorial especializada e atenção hospitalar. Ainda, há que se mencionar, em especial, a desinstitucionalização, que quase não avançou no nosso estado, carecendo de implantação de Serviços Residenciais Terapêuticos – SRT possibilitando a reabilitação psicossocial para muitas pessoas que tem suas histórias de vida marcadas por isolamento, abandono, negligência e confinamento.
Importante destacar que na área de saúde mental, muito mais do que ampliar os pontos de atenção tentando preencher os vazios assistenciais em todos os níveis de atenção, há necessidade de sensibilização da comunidade, qualificação dos profissionais, reorganização os processos de trabalho e expansão da lógica e metodologia do cuidado pela atenção psicossocial a toda rede de atenção à saúde.
